A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer que todo o poder emana do povo, o qual o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, ampliou significativamente os canais de participação cidadã, consolidando a democracia participativa como um pilar fundamental, o que se manifesta em instrumentos como o plebiscito e o referendo, que permitem à população intervir diretamente nas decisões estatais.