Concurso:
MP
Disciplina:
Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais
Os direitos e garantias fundamentais, conforme a doutrina majoritária, são espécies do gênero direitos e garantias fundamentais, englobando apenas direitos individuais e coletivos, além de direitos sociais, não abarcando, portanto, questões relativas à nacionalidade ou aos direitos políticos.
