Questões de Concurso

O servidor público municipal de Schroeder, Sr. Antônio, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja compreender os limites de sua atuação e os direitos e deveres inerentes a essa função. A Lei Orgânica do Município de Schroeder estabelece diretrizes claras sobre o regime jurídico dos servidores, incluindo aqueles em cargos de confiança. Diante disso, qual das alternativas abaixo melhor descreve a situação do servidor em cargo comissionado conforme os princípios gerais que regem o serviço público municipal?

(a)

O servidor em cargo comissionado possui estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, equiparando-se aos servidores efetivos em todos os direitos e deveres.

(b)

O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, não exigindo aprovação em concurso público, mas o servidor nomeado deve cumprir as atribuições legais e o dever de lealdade à Administração.

(c)

A remuneração do cargo comissionado é fixada por lei específica, mas o servidor não tem direito a férias ou 13º salário, pois é uma função transitória.

(d)

O servidor em cargo comissionado não está sujeito a nenhuma forma de avaliação de desempenho, visto que sua nomeação é discricionária.

(e)

A Lei Orgânica permite que cargos em comissão sejam preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, garantindo a continuidade administrativa.