Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ijuí, após 5 anos de efetivo exercício, necessita se ausentar do serviço por motivo de doença. Ele apresentou atestado médico detalhando a necessidade de afastamento para tratamento. A administração pública precisa definir o procedimento correto para a concessão dessa licença, garantindo os direitos do servidor e a continuidade dos serviços.

(a)

A licença será concedida automaticamente pelo prazo de 30 dias, com posterior prorrogação mediante nova avaliação médica, sem necessidade de perícia oficial.

(b)

O servidor deve solicitar a licença à chefia imediata, que a concederá por até 90 dias, com posterior encaminhamento à junta médica oficial para avaliação e definição da prorrogação.

(c)

A licença será concedida após avaliação por junta médica oficial, que determinará o prazo necessário para o tratamento, podendo ser prorrogada mediante nova avaliação.

(d)

O servidor tem direito a 15 dias de licença remunerada por ano para tratamento de saúde, independentemente de atestado médico, sendo os dias excedentes considerados como falta injustificada.

(e)

A licença será concedida apenas se a doença for considerada grave e incapacitante para o exercício de qualquer função pública, com duração máxima de 60 dias.