Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Ijuí, durante o período de recesso parlamentar, recebeu um pedido de informações urgentes do Ministério Público sobre a aplicação de verbas públicas. O Presidente da Câmara precisa convocar os vereadores para uma sessão extraordinária a fim de deliberar sobre o assunto, garantindo a transparência e a legalidade do processo.

(a)

A convocação para sessão extraordinária só pode ser feita pelo Prefeito Municipal, em casos de extrema urgência e relevância para o município.

(b)

O Presidente da Câmara pode convocar sessão extraordinária, mediante aprovação da maioria simples dos vereadores, para tratar de assuntos de interesse público, mesmo durante o recesso.

(c)

Sessões extraordinárias só podem ocorrer durante o período legislativo ordinário, sendo vedada a convocação durante o recesso parlamentar.

(d)

A convocação deve ser realizada pelo Prefeito, após consulta ao Presidente da Câmara, e a sessão extraordinária só poderá deliberar sobre matérias de caráter orçamentário.

(e)

O Presidente da Câmara pode convocar sessão extraordinária por iniciativa própria ou a pedido de um terço dos vereadores, para deliberar sobre matéria específica, independentemente do período do recesso.