Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1324171

notificar erro

Um servidor público municipal, ao se deparar com uma situação de maus-tratos contra uma criança em sua comunidade, sabe que deve agir prontamente para garantir a proteção da vítima. Considerando as disposições legais que regem a matéria, é dever do servidor, ao suspeitar ou confirmar tal ocorrência, notificar imediatamente o órgão competente para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

(a)

Comunicar o fato ao Ministério Público, que é o único órgão com atribuição para intervir em casos de violência contra crianças e adolescentes.

(b)

Registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima, pois apenas a autoridade policial pode iniciar a apuração de maus-tratos.

(c)

Informar obrigatoriamente o Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais que possam ser adotadas posteriormente.

(d)

Notificar a escola onde a criança estuda, pois o corpo docente possui responsabilidade primária na proteção de seus alunos.

(e)

Realizar uma averiguação preliminar por conta própria para confirmar os fatos antes de qualquer comunicação oficial.