Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao lidar com denúncias de irregularidades em licitações, deve pautar sua conduta em princípios éticos e legais que regem a função pública. A imparcialidade e a legalidade são pilares essenciais para garantir a lisura dos processos administrativos e a confiança da sociedade nas instituições.

(a)

O princípio da impessoalidade determina que o servidor deve tratar todos os administrados sem privilégios ou perseguições, mas permite que ele favoreça empresas com as quais possua relações pessoais prévias.

(b)

A legalidade, em sua acepção estrita, permite que o servidor aja conforme sua convicção, mesmo que contrarie a norma expressa, desde que o objetivo seja alcançar um resultado que ele considere mais justo.

(c)

O dever de sigilo profissional impõe ao servidor a obrigação de manter em segredo informações obtidas em razão do cargo, exceto quando a divulgação for necessária para atender a interesses pessoais ou de seus familiares.

(d)

A moralidade administrativa exige que o servidor público não apenas cumpra a lei, mas também atue com honestidade, lealdade e boa-fé, evitando condutas que, embora legais, sejam eticamente reprováveis.

(e)

O princípio da eficiência autoriza o servidor a negligenciar o cumprimento de formalidades legais, desde que a agilidade na tomada de decisão resulte em benefícios aparentes para a administração pública.