Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal, ao lidar com uma situação envolvendo uma criança em aparente situação de risco e com sinais de maus-tratos, precisa acionar os órgãos competentes. Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual procedimento é obrigatório em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos?
