A Portaria GM/MS nº 529/2013 e a Resolução RDC Anvisa nº 36/2013, ao instituírem o Programa Nacional de Segurança do Paciente, estabelecem que a identificação correta do paciente, a comunicação efetiva entre a equipe, o uso seguro de medicamentos e a prevenção de quedas e lesões por pressão são medidas essenciais para mitigar eventos adversos e garantir a qualidade do cuidado.