Questões de Concurso

O Município de Anchieta, conforme sua Lei Orgânica, é uma unidade territorial autônoma integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Espírito Santo. Sua soberania é fundada no povo, que a exerce de maneira direta ou indiretamente, por meio de sufrágio universal, voto direto e secreto, plebiscito, referendo, iniciativa popular e ações de fiscalização popular. Considerando esses princípios fundamentais, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização dos Poderes Municipais em Anchieta.

(a)

Os Poderes Municipais são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que devem atuar em harmonia e independência, com o Judiciário municipal garantindo a aplicação das leis.

(b)

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores, enquanto o Poder Executivo é representado pelo Prefeito, sendo que o Poder Judiciário municipal é autônomo e independente.

(c)

Os Poderes Municipais são constituídos apenas pelo Legislativo e pelo Executivo, sendo ausente a figura do Poder Judiciário municipal, com ambos os poderes consagrados como independentes e harmônicos entre si.

(d)

A Lei Orgânica de Anchieta prevê a existência dos três poderes clássicos: Legislativo, Executivo e Judiciário, que se fiscalizam mutuamente para garantir o equilíbrio e a eficiência administrativa.

(e)

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito e o Poder Legislativo pela Câmara Municipal, mas a Lei Orgânica não estabelece a independência e harmonia entre eles, permitindo a subordinação de um ao outro.

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