Questões de Concurso

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, regido pela Lei nº 8.112/1990, elenca uma série de deveres que devem ser observados pelos servidores no exercício de suas funções. Entre esses deveres, destaca-se a lealdade à instituição a que servir.

(a)

A lealdade à instituição implica em defender a reputação do órgão público, mesmo que isso signifique omitir informações sobre irregularidades cometidas por superiores hierárquicos.

(b)

O dever de lealdade se restringe ao cumprimento das ordens diretas, sem questionamentos, mesmo que estas contrariem princípios éticos ou legais.

(c)

Servir ao público com honestidade e o zelo pela economia, a preservação do patrimônio público, assim como a lealdade à instituição a que servir, são deveres expressos na lei, visando a probidade administrativa.

(d)

A lealdade à instituição é um dever relativo, que pode ser flexibilizado quando o servidor identifica práticas que considera prejudiciais ao interesse público, podendo denunciá-las anonimamente.

(e)

O dever de lealdade não abrange a proteção do patrimônio público, pois esta é uma responsabilidade específica de órgãos de controle interno e externo.