Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ijuí, recém-empossado, busca compreender os fundamentos da ordem social e da seguridade social no ordenamento jurídico brasileiro. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece bases importantes para essas áreas, mas tem dúvidas sobre a relação entre direitos sociais e o conceito mais amplo de ordem social, bem como a composição da seguridade social. Ao consultar a legislação, ele se depara com os artigos 193 e 194 da CF/88.

(a)

A ordem social, conforme a Constituição Federal, tem como base o primado do trabalho e seu objetivo principal é o bem-estar e a justiça sociais, buscando a concretização dos direitos sociais, como educação e saúde.

(b)

Os direitos sociais, como moradia e lazer, são o único componente da ordem social, não havendo espaço para temas como meio ambiente ou proteção aos índios dentro deste conceito.

(c)

A seguridade social é composta exclusivamente pela Previdência Social, sendo vedada a inclusão de ações relacionadas à saúde e à assistência social em seu escopo.

(d)

A Constituição Federal define a ordem social como um conjunto de normas voltadas apenas para a proteção do trabalhador, excluindo a proteção a outros grupos como crianças, adolescentes e idosos.

(e)

A seguridade social abrange apenas a assistência social, com o objetivo de garantir o acesso universal a benefícios assistenciais, sem qualquer relação com a saúde ou a previdência.