Questões de Concurso

Um assistente social que atua no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Santa Maria (RS) está revisando os princípios éticos e legais que norteiam sua prática profissional. Ele se depara com um caso que exige uma intervenção delicada, envolvendo a proteção de direitos de uma família em situação de violação. A reflexão sobre o Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão é fundamental para garantir uma atuação responsável e comprometida.

(a)

O Código de Ética do Assistente Social permite a quebra do sigilo profissional em qualquer circunstância, visando a proteção do Estado sobre os cidadãos.

(b)

A Lei nº 8.662/1993 estabelece que a autonomia profissional do assistente social deve ser limitada pela conveniência administrativa do órgão empregador.

(c)

O Código de Ética e a Lei nº 8.662/1993 asseguram a defesa intransigente dos direitos humanos, a promoção da justiça social e a garantia de acesso a direitos, orientando a intervenção profissional em conformidade com os princípios ético-políticos da profissão.

(d)

A principal função do assistente social, segundo a legislação, é a de mero encaminhador de demandas, sem a necessidade de aprofundar a análise ou de garantir a efetivação dos direitos.

(e)

O sigilo profissional, previsto no Código de Ética, pode ser relativizado em casos de divergência ideológica com o usuário, conforme a interpretação do profissional.