Questões de Concurso

A Lei Federal nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico, foi alterada pela Lei nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento. Um dos princípios fundamentais estabelecidos pela legislação é a garantia de que os serviços sejam prestados de forma a atender às necessidades da população e preservar o meio ambiente. Considerando a estrutura e os objetivos da política nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos componentes essenciais do saneamento básico.

(a)

Apenas o abastecimento de água potável é considerado um componente do saneamento básico, sendo os demais serviços de menor relevância.

(b)

O saneamento básico abrange o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

(c)

A política nacional de saneamento básico foca exclusivamente na gestão de recursos hídricos, sem abranger a infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto.

(d)

A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são considerados serviços independentes do saneamento básico, não sendo regulados pela Lei nº 11.445/2007.

(e)

A drenagem de águas pluviais é um serviço de responsabilidade exclusiva dos estados, não sendo contemplado pela política nacional de saneamento básico.