Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um município de pequeno porte, com recursos limitados, está planejando a expansão de seu sistema de saneamento básico. A legislação atual, especialmente a Lei nº 11.445/2007 com as alterações da Lei nº 14.026/2020, estabelece diretrizes claras para a prestação desses serviços. Considerando os objetivos de universalização e a necessidade de gestão eficiente, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos mecanismos previstos para alcançar essas metas.