Questões de Concurso

Um enfermeiro em Ijuí está orientando um paciente sobre seus direitos previdenciários. O paciente, que trabalha formalmente, pergunta sobre a obrigatoriedade de contribuição para a Previdência Social e os benefícios que podem ser acionados em caso de necessidade. O enfermeiro precisa explicar os princípios que regem o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

(a)

A filiação ao RGPS é facultativa para todos os trabalhadores, e o caráter contributivo é opcional, dependendo da vontade do segurado.

(b)

O RGPS é organizado sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e filiação obrigatória, com cobertura para eventos como incapacidade temporária ou permanente, proteção à maternidade e pensão por morte.

(c)

Benefícios que substituem o salário de contribuição podem ter valor mensal inferior ao salário mínimo, desde que haja previsão legal específica.

(d)

É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de benefícios, mesmo em casos de deficiência, idade ou tempo de contribuição.

(e)

A gratificação natalina (13º salário) dos aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de julho de cada ano.