Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ijuí, ao analisar a legislação que rege os direitos sociais no Brasil, depara-se com o conceito de Ordem Social. Conforme a Constituição Federal, a Ordem Social é definida como um conjunto de normas que visam a concretização de determinados direitos. É fundamental distinguir esse conceito dos direitos sociais em si.

(a)

A Ordem Social abrange exclusivamente os direitos sociais previstos no Artigo 6º da Constituição Federal, como educação, saúde e moradia.

(b)

A Ordem Social é o conjunto de normas que buscam a concretização dos direitos sociais, sendo que nem todos os elementos da Ordem Social são direitos sociais, como, por exemplo, o meio ambiente e os índios.

(c)

Os direitos sociais e a Ordem Social são conceitos sinônimos e se referem ao mesmo conjunto de garantias fundamentais previstas na Constituição.

(d)

A base da Ordem Social é o bem-estar e a justiça sociais, e seu objetivo principal é garantir a liberdade individual sem interferência estatal.

(e)

A Ordem Social, segundo a Constituição, é composta apenas por direitos de segunda geração, como a saúde e a previdência social.