Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ijuí, ao analisar a legislação que rege o bem-estar social, depara-se com o conceito de Ordem Social. Ele busca compreender a exata relação entre os direitos sociais e a Ordem Social, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, para orientar suas ações e decisões.

(a)

A Ordem Social é um conceito mais amplo que engloba os direitos sociais, mas também outros temas como meio ambiente e proteção aos índios, visando a concretização de um conjunto de normas para o bem-estar e justiça sociais.

(b)

Os direitos sociais e a Ordem Social são sinônimos e se referem exclusivamente às obrigações de fazer do Estado, como educação e saúde, sem abranger outras áreas de proteção social.

(c)

A Ordem Social, segundo a Constituição, é composta unicamente pelos direitos de segunda geração, como a previdência e a assistência, excluindo direitos de outras gerações.

(d)

A base da Ordem Social é o bem-estar e a justiça sociais, e seu objetivo principal é garantir que todos os direitos sociais sejam de iniciativa exclusiva da sociedade, sem participação dos poderes públicos.

(e)

A Constituição Federal estabelece que a Ordem Social é formada exclusivamente pelos direitos sociais previstos no artigo 6º, não havendo espaço para outros temas como meio ambiente ou proteção familiar.