Questões de Concurso

Um servidor público de Ijuí está revisando os benefícios previdenciários e se depara com as regras de aposentadoria estabelecidas após a Emenda Constitucional nº 103/2019. Ele precisa entender as idades mínimas para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social e os critérios para trabalhadores rurais.

(a)

Após a EC 103/2019, a aposentadoria no Regime Geral exige 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem distinção para trabalhadores rurais.

(b)

Para trabalhadores rurais, a aposentadoria após a EC 103/2019 exige 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos, independentemente do gênero.

(c)

A EC 103/2019 estabeleceu idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres no Regime Geral, e para trabalhadores rurais, as idades são de 60 anos para homens e 55 para mulheres, sendo que a igualdade material é aplicada.

(d)

A Emenda Constitucional nº 103/2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, focando apenas na aposentadoria por idade, que é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, aplicável igualmente a todos os trabalhadores.

(e)

No Regime Geral, após a EC 103/2019, a aposentadoria exige 65 anos para homens e 62 para mulheres, e para trabalhadores rurais, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 15 anos de contribuição.