Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao realizar o atendimento a um cidadão com deficiência, depara-se com a necessidade de garantir o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e previdência. Considerando os princípios da seguridade social e a legislação correlata, assinale a alternativa que apresenta a correta organização desses direitos.

(a)

A seguridade social, conforme a Constituição Federal, abrange apenas a previdência e a assistência social, sendo a saúde um direito isolado.

(b)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência social e assistência social, com participação tanto do poder público quanto da sociedade.

(c)

A iniciativa para as ações da seguridade social é exclusivamente dos poderes públicos, não havendo espaço para a participação da sociedade civil na garantia desses direitos.

(d)

Os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social são garantidos apenas aos trabalhadores formais, excluindo os cidadãos com deficiência e os desempregados.

(e)

A previdência social é o único pilar da seguridade social que garante cobertura para eventos de incapacidade temporária ou permanente, sendo os demais pilares focados em benefícios de longo prazo.