Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Serrinha/BA

FC1324492

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Em relação aos bens que integram o patrimônio do município de Serrinha (BA), a Lei Orgânica Municipal estabelece diretrizes claras sobre sua natureza e abrangência. Além dos bens materiais, a legislação também reconhece elementos imateriais como parte do patrimônio coletivo.

(a)

Somente bens móveis e imóveis pertencentes ao município são considerados bens municipais, excluindo-se direitos e ações.

(b)

Os bens de toda a coletividade municipal incluem apenas os direitos e ações que a qualquer título pertençam ao município, mas não a cultura ou tradições locais.

(c)

Constituem bens do município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam, sendo os bens de toda a coletividade a cultura, as tradições e o folclore locais.

(d)

A cultura, as tradições e o folclore locais são considerados bens privados do Prefeito Municipal, que pode dispor deles livremente.

(e)

A Lei Orgânica não especifica quais são os bens do município, deixando essa definição a cargo de decretos posteriores.