Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ijuí, ocupante de cargo de confiança na área administrativa, foi denunciado por desviar verbas públicas destinadas à aquisição de materiais para a Secretaria de Assistência Social. A investigação aponta que ele utilizou seu cargo para fraudar licitações e se apropriar indevidamente dos recursos, configurando um ato ilícito contra a administração pública.

(a)

O ato de desviar verbas públicas configura crime de peculato-desvio, previsto no artigo 316 do Código Penal, que pune o funcionário público que se apropria de dinheiro público.

(b)

A conduta descrita se enquadra no crime de prevaricação, conforme o artigo 319 do Código Penal, pois o servidor deixou de praticar ato de ofício, permitindo o desvio.

(c)

O crime de corrupção passiva, tipificado no artigo 333 do Código Penal, é o que melhor se aplica, visto que o servidor teria recebido vantagem indevida para permitir o desvio.

(d)

O desvio de verbas públicas por funcionário público configura o crime de peculato-apropriação, previsto no artigo 312 do Código Penal, que abrange a conduta de apropriar-se de bem público ou particular de que tem a posse em razão do cargo.

(e)

A conduta do servidor pode ser classificada como excesso de exação, previsto no artigo 316 do Código Penal, pois ele exigiu tributo ou contribuição indevida.