Questões de Concurso

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, o Presidente da Mesa Diretora conduziu os trabalhos legislativos. Ele solicitou aos vereadores que se manifestassem sobre a urgência na votação de um projeto de lei complementar, garantindo a palavra aos parlamentares para que apresentassem seus argumentos. Após o debate, o Presidente colocou a questão em votação, seguindo o regimento interno.

(a)

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, em sua composição, é responsável apenas pela organização das sessões e pela manutenção da ordem, não possuindo atribuições na condução do processo legislativo.

(b)

O Presidente da Mesa Diretora tem a prerrogativa de decidir monocraticamente sobre a aprovação ou rejeição de projetos de lei, sem a necessidade de submetê-los à votação dos demais vereadores.

(c)

A Mesa Diretora, presidida pelo Presidente, tem como uma de suas funções a direção dos trabalhos legislativos, a fiscalização do cumprimento do regimento interno e a representação da Câmara Municipal em atos formais e institucionais.

(d)

A solicitação de urgência na votação de um projeto de lei é uma atribuição exclusiva dos vereadores, não podendo ser iniciada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

(e)

O regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá não prevê a participação da Mesa Diretora na condução dos debates ou na colocação de matérias em votação, cabendo essa função unicamente aos líderes de bancada.