Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá está em processo de análise das contas públicas relativas ao exercício financeiro anterior. É fundamental que os gestores compreendam a correta classificação e o estágio de cada receita e despesa para garantir a transparência e a conformidade orçamentária. A correta apuração desses elementos é crucial para o planejamento e controle fiscal do município.

(a)

A despesa pública, em seu estágio de liquidação, refere-se à simples previsão da necessidade de gasto, sem que haja qualquer empenho ou compromisso financeiro assumido pelo ente público.

(b)

O estágio de arrecadação de uma receita pública ocorre quando o valor é efetivamente recolhido aos cofres públicos, representando a entrada do recurso, independentemente de ter sido previamente lançado ou provado.

(c)

A receita pública, em seu estágio de lançamento, consiste na verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação, identificando o devedor e o montante devido, sendo este o momento em que a obrigação se torna exigível.

(d)

O estágio de pagamento de uma despesa pública é o momento em que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação de pagar, sem que haja a efetiva saída de numerário dos cofres públicos.

(e)

A despesa pública, em seu estágio de empenho, representa a reserva de dotação orçamentária para a realização de um gasto, sendo este o primeiro estágio e formalizando o compromisso financeiro.