Questões de Concurso

O município de Cuiabá, em sua gestão pública, busca otimizar a prestação de serviços à população, alinhando as ações governamentais aos princípios constitucionais e às necessidades coletivas. Nesse contexto, a administração pública municipal deve pautar suas atividades em diretrizes que garantam a supremacia do interesse público e a indisponibilidade desse interesse, assegurando que as ações promovidas visem ao bem-estar geral da sociedade.

(a)

A administração pública deve priorizar a satisfação de interesses privados específicos que possam gerar maior arrecadação tributária imediata, mesmo que em detrimento do interesse coletivo.

(b)

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado autoriza a administração a agir de forma discricionária, sem a necessidade de fundamentação legal para suas decisões, desde que o objetivo final seja o benefício da coletividade.

(c)

A indisponibilidade do interesse público significa que os agentes públicos podem dispor livremente dos bens e direitos públicos conforme suas conveniências pessoais, desde que não haja prejuízo financeiro direto ao erário.

(d)

A atuação da administração pública em Cuiabá deve ser regida pela supremacia do interesse público, que confere à coletividade a primazia sobre os interesses individuais, e pela indisponibilidade desse interesse, impedindo que os agentes públicos o alienem ou disponham dele de forma contrária à lei.

(e)

O interesse público é considerado disponível quando a lei permite a negociação direta entre o poder público e particulares, flexibilizando os princípios administrativos para agilizar a prestação de serviços.