Questões de Concurso

A Secretaria de Educação do Maranhão está planejando o orçamento para o próximo ano letivo e precisa alocar recursos de forma eficiente para garantir a qualidade do ensino público. Diversas fontes de financiamento podem ser consideradas, cada uma com suas particularidades e exigências.

(a)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a principal fonte de recursos para a educação básica, sendo distribuído de forma a reduzir as desigualdades regionais e estaduais.

(b)

A captação de recursos para a educação pública depende exclusivamente de emendas parlamentares, que são destinadas de forma discricionária pelos deputados.

(c)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece empréstimos com juros baixos para projetos educacionais específicos, mas não é uma fonte de financiamento regular para a manutenção do sistema de ensino.

(d)

As doações de empresas privadas são a principal fonte de financiamento da educação pública no Brasil, garantindo a autonomia das escolas na gestão de seus recursos.

(e)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o financiamento da educação pública deve ser responsabilidade exclusiva dos municípios, sem qualquer participação da União ou dos estados.