Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Ética no Serviço Público

FC1324847

notificar erro

Um cidadão de Abaetetuba (PA) deseja se candidatar a vereador e busca informações sobre as proibições que podem levar à perda do mandato. Ele precisa entender quais condutas são incompatíveis com o exercício do cargo, conforme a legislação municipal e federal aplicável.

(a)

A perda de mandato de um vereador ocorre apenas em casos de ausência injustificada às sessões legislativas, sem outras restrições.

(b)

Um vereador pode perder o mandato se firmar contrato com o município ou aceitar cargo remunerado em suas entidades após a expedição do diploma, ou se patrocinar causas contra o município após a posse.

(c)

As proibições para vereadores se limitam a aceitar suborno, sendo as demais condutas consideradas aceitáveis no exercício do mandato.

(d)

A perda de mandato só é possível em casos de condenação criminal transitada em julgado, não havendo outras proibições legais ou éticas.

(e)

Um vereador pode ser proprietário de empresa que tenha contrato com o município, desde que não seja o administrador direto da empresa.