Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Ilhota (SC)

FC1324853

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Um servidor público efetivo de Ilhota (SC) foi nomeado para um cargo em comissão em outra esfera de governo (estadual). De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual a situação legal referente a essa nomeação?

(a)

O servidor deverá pedir exoneração do cargo efetivo, pois a nomeação para cargo em comissão em outra esfera de governo é incompatível.

(b)

O servidor poderá licenciar-se do cargo efetivo, sem remuneração, para exercer o cargo em comissão, com direito à contagem do tempo para aposentadoria.

(c)

A nomeação é nula, pois cargos em comissão em outras esferas de governo não podem ser ocupados por servidores municipais ativos.

(d)

O servidor poderá licenciar-se do cargo efetivo, com prejuízo da remuneração, mas com a garantia de retorno ao cargo de origem após o término da nomeação.

(e)

A nomeação para cargo em comissão em outra esfera de governo garante ao servidor a opção de escolher entre a remuneração do cargo efetivo ou do cargo em comissão.