Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Ilhota (SC)

FC1324854

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A Lei Orgânica do Município de Ilhota (SC) estabelece as normas fundamentais que regem a organização e o funcionamento do poder público municipal. Em relação à competência do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição privativa.

(a)

Zelar pela Constituição, pelo patrimônio público e promover o turismo como fator de desenvolvimento.

(b)

Legislar sobre interesse local, organizar mercados, feiras e instituir tributos de sua competência.

(c)

Atuar em cooperação com a União e o Estado na proteção do meio ambiente e combate à poluição.

(d)

Promover programas de habitação e saneamento básico em articulação com os demais entes federados.

(e)

Implantar política de educação para segurança do trânsito e combater as causas da pobreza.