Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação do Servidor Público/Noções de Administração Pública

FC1324870

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Um servidor público de um órgão estadual no Maranhão foi aprovado em um concurso para um cargo federal e precisa se desincompatibilizar de suas funções atuais. Ele tem dúvidas sobre a contagem do tempo de serviço e a possibilidade de acumular remunerações, caso venha a ser eleito para um cargo eletivo durante seu afastamento.

(a)

Se eleito para o cargo de governador, será afastado de suas funções efetivas e poderá optar por receber a remuneração de seu cargo de origem ou a de governador.

(b)

O tempo de serviço prestado durante o exercício de mandato eletivo, quando houver afastamento, será contado para todos os fins legais, inclusive para promoção por merecimento.

(c)

Caso seja eleito para o cargo de senador, ele deverá pedir exoneração de seu cargo público efetivo, pois não é permitida a acumulação de cargos nesse caso.

(d)

Se investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, ele poderá acumular integralmente a remuneração de seu cargo efetivo com a do cargo eletivo.

(e)

Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela do cargo eletivo, mas o tempo de serviço não será contado para fins de promoção.