Questões de Concurso

A gestão de um município maranhense busca aprimorar a transparência e a eficiência na administração pública, alinhando-se aos princípios constitucionais. Para isso, a equipe de governo precisa entender como esses princípios se aplicam na prática, especialmente no que tange à divulgação de informações e à contratação de pessoal.

(a)

A publicidade na administração pública se restringe à divulgação de atos normativos, sendo vedada a publicação de informações sobre remuneração de servidores para garantir a privacidade.

(b)

Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, incluindo estrangeiros naturalizados, mediante aprovação em concurso público, exceto para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração sem necessidade de concurso.

(c)

O princípio da eficiência exige que a administração pública atue apenas com legalidade e impessoalidade, sendo a moralidade e a publicidade consideradas secundárias em sua aplicação.

(d)

A administração pública deve sempre buscar a maior celeridade possível em seus processos, mesmo que isso comprometa a segurança jurídica e a impessoalidade no trato com os administrados.

(e)

A nomeação para cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, é uma exceção à regra geral de investidura em cargo público mediante concurso público.