Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação do Servidor Público/Noções de Administração Pública

FC1324872

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A Câmara Municipal de uma cidade maranhense está discutindo a criação de novos cargos públicos e a forma de provê-los. Um vereador questiona se a aprovação em concurso público é sempre o único caminho para a investidura em função pública, lembrando de situações em que a administração precisa de flexibilidade.

(a)

A investidura em cargo ou emprego público depende obrigatoriamente de aprovação em concurso público de provas ou de títulos, sem exceções previstas em lei.

(b)

Somente cargos efetivos exigem aprovação em concurso público; cargos em comissão podem ser criados e preenchidos sem qualquer processo seletivo, visando agilizar a gestão.

(c)

A Constituição Federal prevê a possibilidade de nomeação para cargos em comissão, declarados em lei, para funções de direção, chefia e assessoramento, os quais são de livre nomeação e exoneração.

(d)

O concurso público é uma exigência apenas para os cargos de livre nomeação e exoneração, garantindo a qualificação dos nomeados.

(e)

Servidores temporários podem ser contratados para o exercício de funções permanentes, desde que aprovados em processo seletivo simplificado, dispensando o concurso público.