Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação do Servidor Público/Noções de Administração Pública

FC1324873

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Um servidor público concursado, lotado em uma prefeitura do interior do Maranhão, deseja se candidatar a um cargo eletivo. Ele tem dúvidas sobre como essa candidatura afetará seu vínculo com o serviço público e sua remuneração, caso seja eleito. A Constituição Federal estabelece regras específicas para essas situações, visando garantir a lisura do processo eleitoral e a continuidade do serviço público.

(a)

Se eleito vereador, deverá se afastar imediatamente de suas funções e não poderá acumular qualquer remuneração, seja do cargo eletivo ou do cargo público.

(b)

Na hipótese de ser eleito prefeito, ele será afastado de seu cargo efetivo e poderá optar por receber a remuneração de seu cargo público ou a do cargo eletivo, caso esta seja mais vantajosa.

(c)

Caso seja eleito deputado estadual, poderá acumular a remuneração do cargo eletivo com a de seu cargo efetivo, desde que haja compatibilidade de horários.

(d)

Se eleito para o cargo de vereador e não houver compatibilidade de horários com seu cargo efetivo, ele será afastado do cargo público e não receberá qualquer remuneração, nem do cargo eletivo.

(e)

Em qualquer situação de afastamento para mandato eletivo, o tempo de serviço será contado apenas para fins de aposentadoria, não sendo computado para promoção por merecimento.