Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação do Servidor Público/Noções de Administração Pública

FC1324874

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Um prefeito recém-eleito em uma cidade do interior do Maranhão está organizando a estrutura administrativa de seu governo. Ele tem dúvidas sobre a forma correta de nomear seus secretários e outros cargos de confiança, bem como sobre os requisitos para a investidura em cargos públicos efetivos, visando cumprir as determinações constitucionais.

(a)

Todos os cargos da administração pública, incluindo os de chefia e assessoramento, devem ser preenchidos exclusivamente por meio de concurso público de provas ou de títulos.

(b)

Os cargos em comissão, por sua natureza de confiança e livre nomeação, podem ser preenchidos por qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação técnica, desde que haja compatibilidade de horários.

(c)

A Constituição Federal permite a nomeação para cargos em comissão, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, para funções de direção, chefia e assessoramento, complementando o quadro de servidores efetivos.

(d)

Cargos de provimento efetivo podem ser criados e preenchidos por livre escolha do gestor, sem a necessidade de concurso público, desde que haja dotação orçamentária para tal.

(e)

A exigência de concurso público para investidura em cargo público aplica-se apenas aos cargos de nível superior, sendo dispensada para cargos de nível médio e fundamental.