Questões de Concurso

A Prefeitura de Formosa da Serra Negra (MA) publicou um edital para o preenchimento de cargos na área da saúde, exigindo a aprovação em concurso público. Um candidato aprovado e nomeado para o cargo de enfermeiro questiona sobre a natureza dos cargos públicos e as formas de provimento, especialmente em relação aos cargos de livre nomeação. Com base na Constituição Federal, analise as afirmativas sobre o tema.

(a)

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, os quais são preenchidos por critérios técnicos e de confiança.

(b)

Todos os cargos públicos, sem exceção, devem ser providos mediante concurso público, sendo inconstitucional a existência de cargos em comissão.

(c)

Os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, devem ser preenchidos preferencialmente por servidores de carreira, garantindo a continuidade administrativa.

(d)

A aprovação em concurso público de provas é suficiente para a investidura em qualquer cargo público, sendo a exigência de títulos considerada inconstitucional para cargos de maior complexidade.

(e)

Os cargos públicos podem ser providos por concurso público ou por indicação política, sem a necessidade de comprovação de requisitos específicos para os cargos de livre nomeação.