Questões de Concurso

Um servidor público do município de Formosa da Serra Negra (MA), ocupante de cargo efetivo, foi eleito para o cargo de vereador em sua cidade. Diante dessa nova realidade, ele busca informações sobre como sua situação funcional será tratada em relação ao cargo que ocupa no serviço público municipal. Com base nas disposições constitucionais sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público, assinale a alternativa correta.

(a)

Caso seja eleito vereador, o servidor será obrigatoriamente afastado de seu cargo efetivo, sem direito a opção pela remuneração, sendo o tempo de serviço contado apenas para fins de aposentadoria.

(b)

Se o mandato de vereador não exigir compatibilidade de horários com o cargo efetivo, o servidor poderá acumular as remunerações, recebendo integralmente os salários de ambos os cargos.

(c)

No exercício do mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo efetivo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; não havendo compatibilidade, ele será afastado e poderá optar pela remuneração de um dos cargos.

(d)

A eleição para o cargo de vereador implica a exoneração automática do servidor de seu cargo efetivo, sendo vedada qualquer forma de acumulação ou licença para o exercício do mandato.

(e)

O tempo de serviço prestado durante o mandato eletivo de vereador, mesmo que haja afastamento do cargo efetivo, não será contado para qualquer efeito legal, inclusive para fins de promoção por merecimento.