Questões de Concurso

O município de Formosa da Serra Negra (MA) está em processo de reestruturação administrativa e busca adequar suas práticas aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Um servidor recém-aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo questiona sobre os requisitos para investidura em cargo público e a forma de acesso. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a regra geral para o provimento de cargos e empregos públicos.

(a)

A investidura em cargo público depende exclusivamente de aprovação em concurso público de provas, sendo vedada a exigência de títulos, independentemente da natureza do cargo.

(b)

Os cargos e empregos públicos são acessíveis apenas a brasileiros natos, sendo vedada a participação de brasileiros naturalizados e estrangeiros, mesmo que preencham os requisitos legais.

(c)

O acesso a cargos, empregos e funções públicas é garantido a brasileiros em geral, incluindo natos e naturalizados, bem como a estrangeiros, desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei e sejam aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.

(d)

A aprovação em concurso público é obrigatória para todos os cargos, exceto para os cargos em comissão, que são preenchidos por livre escolha do gestor, sem qualquer critério de avaliação ou qualificação.

(e)

A exigência de concurso público para investidura em cargo ou emprego público pode ser dispensada em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público, mesmo para cargos de caráter permanente.