Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação do Servidor Público/Noções de Administração Pública

FC1324878

notificar erro

Um servidor público municipal de Formosa da Serra Negra (MA), concursado e estável na carreira, foi eleito prefeito do município. Ao assumir o novo cargo eletivo, surgiram dúvidas sobre a sua situação funcional em relação ao cargo efetivo que ocupava. Com base na Constituição Federal, analise as implicações para o servidor que assume um mandato eletivo de prefeito.

(a)

O servidor eleito prefeito será obrigatoriamente afastado de seu cargo efetivo e deverá optar pela remuneração do cargo de prefeito, sendo vedada a percepção de qualquer valor referente ao cargo público anterior.

(b)

Caso haja compatibilidade de horários, o servidor eleito prefeito poderá acumular a remuneração do cargo efetivo com a do cargo eletivo, exercendo ambas as funções simultaneamente.

(c)

O servidor eleito prefeito será afastado de seu cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração que lhe for mais vantajosa, seja a do cargo efetivo ou a do cargo eletivo.

(d)

A eleição para o cargo de prefeito não implica afastamento do cargo efetivo, mas apenas a suspensão de suas atribuições, permitindo ao servidor o recebimento de ambas as remunerações.

(e)

O tempo de serviço prestado durante o mandato de prefeito não será contado para fins de aposentadoria, pois o servidor estará licenciado de suas funções efetivas.