Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao se deparar com uma situação que exige uma decisão, pondera sobre os diferentes caminhos possíveis. Ele sabe que suas ações devem ser pautadas não apenas pela legalidade estrita, mas também por um conjunto de valores que garantam o bom funcionamento da administração e a confiança da sociedade. Considerando os princípios éticos que devem nortear a conduta do servidor, assinale a alternativa que descreve corretamente a base para a tomada de decisão em conformidade com o Decreto nº 1.171/94.

(a)

O servidor deve priorizar unicamente o que está expressamente previsto em lei, pois qualquer ato fora do texto legal pode ser considerado arbitrário, mesmo que atenda ao interesse público imediato.

(b)

A decisão deve ser tomada estritamente entre o legal e o ilegal, desconsiderando outros fatores como o conveniente, o oportuno e, principalmente, o honesto, que são subjetivos e podem gerar controvérsias.

(c)

O servidor deve pautar sua decisão considerando a distinção entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, e, fundamentalmente, entre o honesto e o desonesto, zelando pela dignidade e pelo interesse público.

(d)

A ética no serviço público se resume a evitar atos de corrupção e improbidade administrativa, sendo os demais aspectos da conduta pessoal irrelevantes, desde que o serviço seja entregue dentro dos prazos estabelecidos.

(e)

O servidor pode agir conforme sua percepção pessoal de justiça e conveniência, desde que justifique sua decisão posteriormente, pois a autonomia na tomada de decisão é essencial para a agilidade administrativa.