Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 representou um marco fundamental na garantia dos direitos sociais no Brasil, especialmente no que tange à saúde. A Carta Magna estabeleceu um novo paradigma para o setor, promovendo avanços significativos em sua organização e acesso. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios estabelecidos pela Constituição de 1988 para o sistema de saúde brasileiro.

(a)

A universalização do direito à saúde, com acesso garantido a todos os cidadãos sem qualquer critério de exclusão ou discriminação, e a descentralização político-administrativa das ações e serviços de saúde.

(b)

A priorização do atendimento a doenças de alta complexidade, com foco na redução de custos e na otimização de recursos para hospitais privados, limitando o acesso aos serviços públicos.

(c)

A responsabilidade exclusiva do indivíduo pela manutenção de sua própria saúde, com o Estado atuando apenas em caráter suplementar e emergencial, sem obrigatoriedade de cobertura universal.

(d)

A gestão estritamente centralizada das políticas de saúde na União, com os municípios e estados atuando apenas como executores de diretrizes federais, sem autonomia decisória.

(e)

A exigência de contribuição prévia e individual para o acesso a qualquer serviço de saúde, configurando um sistema de seguro social obrigatório com base na capacidade de pagamento.