Questões de Concurso

Um prefeito municipal, durante a gestão de um projeto de pavimentação de vias públicas, autoriza a contratação de uma empresa para a execução da obra sem a devida licitação, alegando urgência e a necessidade de agilizar a entrega do serviço à população. Posteriormente, apura-se que a empresa contratada pertencia a um parente próximo do prefeito e que os valores pagos foram superfaturados.

(a)

A conduta do prefeito pode ser considerada ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois a ausência de licitação e a contratação de empresa de parente configuram favorecimento pessoal e prejuízo ao erário.

(b)

O prefeito apenas exerceu sua prerrogativa de gestor público em situação de urgência, e a relação familiar com o proprietário da empresa não configura, por si só, ato de improbidade, desde que os serviços tenham sido prestados.

(c)

A irregularidade na licitação pode gerar sanções administrativas, mas não se enquadra como ato de improbidade administrativa, pois não houve dolo específico de causar dano ao erário, apenas má gestão.

(d)

O ato de contratar empresa de parente é irregular, mas a ausência de licitação, se justificada pela urgência, não configura improbidade, sendo apenas uma infração administrativa passível de multa.

(e)

A responsabilidade recai exclusivamente sobre os membros da comissão de licitação, que deveriam ter impedido a contratação direta, eximindo o prefeito de qualquer culpa.