Questões de Concurso

O município de Três Forquilhas (RS) busca otimizar o processo de abertura e regularização de empresas, visando atrair novos investimentos e simplificar a burocracia para os empreendedores locais. Nesse contexto, a implementação de um sistema integrado de registro e licenciamento é fundamental. A Lei Federal nº 11.598/2007 estabelece diretrizes para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. Com base na referida lei, qual o principal objetivo buscado com a criação da REDESIM?

(a)

Criar um cadastro nacional único de pessoas físicas para fins tributários, unificando as informações da Receita Federal com as de outros órgãos.

(b)

Estabelecer um portal único para a prestação de serviços públicos em geral, incluindo saúde, educação e segurança, com acesso via certificado digital.

(c)

Integrar e simplificar os procedimentos de registro, legalização e alteração de empresários e pessoas jurídicas, bem como de suas licenças e alvarás, em todas as esferas de governo.

(d)

Automatizar o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais por meio de um sistema eletrônico unificado, reduzindo a necessidade de declarações.

(e)

Promover a fiscalização eletrônica de todas as atividades empresariais, com o uso de inteligência artificial para identificar irregularidades em tempo real.