Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Uma empresa de serviços de consultoria sediada em Três Forquilhas (RS) questiona a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre algumas de suas atividades. A legislação federal, notadamente a Lei Complementar nº 116/2003, estabelece as regras gerais para a incidência e a competência do ISSQN, mas a interpretação de quais serviços estão sujeitos ao tributo pode gerar controvérsias. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz da Lei Complementar nº 116/2003 quanto à incidência do ISSQN.