Questões de Concurso

Um município do Rio Grande do Sul, buscando aprimorar a gestão e a oferta de serviços da assistência social, revisou sua legislação municipal. O objetivo era adequar as políticas locais às diretrizes nacionais do SUAS, garantindo que os direitos socioassistenciais fossem efetivados de forma mais abrangente e integrada. A nova lei municipal buscou fortalecer os CRAS e CREAS, além de estabelecer mecanismos de participação social.

(a)

A nova política municipal de assistência social, em conformidade com o SUAS, limitou o acesso aos serviços socioassistenciais apenas para famílias em extrema pobreza, desconsiderando outras expressões da questão social.

(b)

A legislação municipal, ao regulamentar a Política de Assistência Social e o SUAS no município, priorizou a desinstitucionalização dos serviços, incentivando a atuação exclusiva de organizações não governamentais sem qualquer regulação ou fiscalização estatal.

(c)

A política de assistência social e o SUAS no município foram reorientados pela nova lei para garantir a proteção social, a promoção, a prevenção e a recuperação de direitos, com foco na universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos, fortalecendo a rede de proteção e a participação cidadã.

(d)

A nova lei municipal estabeleceu que a assistência social seria gerida exclusivamente pelo poder legislativo, com o executivo tendo apenas funções de execução, o que gerou conflitos na operacionalização das políticas.

(e)

A política municipal de assistência social foi alterada para extinguir o CREAS, concentrando todas as ações de proteção especial no CRAS, o que sobrecarregou este último e descaracterizou suas funções.