Questões de Concurso

Um servidor público federal, responsável pela fiscalização de contratos administrativos em um órgão federal, é pressionado por um empresário para fraudar um processo licitatório em benefício de sua empresa. O servidor, ciente da gravidade de sua conduta, busca entender as implicações legais de um eventual ato de corrupção passiva. Ele precisa estar ciente do que a legislação penal brasileira tipifica como crime contra a Administração Pública.

(a)

A concussão, prevista no Código Penal, ocorre quando o funcionário público exige ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

(b)

O crime de peculato se configura quando o funcionário público subtrai, para si ou para outrem, dinheiro público ou qualquer utilidade que, em razão do cargo, ele tem a posse ou detenção.

(c)

A prevaricação consiste em retardar ou omitir ato de ofício, sem justo motivo, ou praticá-lo de forma contrária à lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

(d)

O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal, é aplicável apenas a hackers e não a funcionários públicos que manipulam dados.

(e)

A corrupção ativa ocorre quando o particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, enquanto a corrupção passiva ocorre quando o funcionário público exige ou recebe tal vantagem.