Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), articulada com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece diretrizes e princípios para a organização do setor no Brasil. Uma assistente social recém-empossada em um município do interior de Minas Gerais busca compreender a fundamentação legal e a abrangência dessas normativas para orientar suas ações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ela precisa, portanto, ter clareza sobre os objetivos e a estrutura que regem a assistência social no país.

(a)

A LOAS define a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, garantindo proteção social a quem dela necessitar, com foco na família, na comunidade e na articulação com outras políticas públicas.

(b)

A PNAS, enquanto documento orientador, estabelece que a assistência social deve ser organizada em torno de dois eixos principais: a proteção e a promoção, visando a autonomia dos indivíduos e a superação da pobreza.

(c)

A LOAS e a PNAS, em conjunto, determinam que o acesso aos benefícios e serviços da assistência social é condicionado à comprovação de renda mínima de um salário mínimo e meio per capita familiar.

(d)

A principal diretriz da PNAS é a focalização dos recursos da assistência social nas famílias em extrema pobreza, com o objetivo de erradicar a miséria no país em um prazo de cinco anos.

(e)

A assistência social, conforme a LOAS, é um sistema de proteção que exclui a participação da comunidade e o controle social, priorizando a atuação exclusiva dos órgãos governamentais.