Questões de Concurso

Um grupo de jovens quilombolas de uma comunidade rural na Bahia procura o Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial (CRPR) para obter informações sobre seus direitos e as políticas públicas voltadas para a valorização de sua cultura e o combate à discriminação. O assistente social responsável pelo atendimento precisa orientá-los com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), garantindo que eles compreendam as garantias legais que lhes são asseguradas.

(a)

O Estatuto da Igualdade Racial reconhece o direito à igualdade de oportunidades e o acesso a bens e serviços coletivos, mas não aborda especificamente a proteção e o respeito à cultura afro-brasileira e quilombola.

(b)

A Lei nº 12.288/2010 visa garantir à população negra, quilombola e aos demais grupos historicamente discriminados o pleno exercício da cidadania, combatendo todas as formas de discriminação e desigualdade racial.

(c)

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece que o acesso à terra para comunidades quilombolas é um direito que deve ser garantido pelo Estado, mas não prevê medidas de proteção ao patrimônio cultural dessas comunidades.

(d)

A legislação em questão prioriza a integração forçada de comunidades quilombolas à sociedade urbana, visando a diluição de suas identidades culturais específicas em prol da homogeneização nacional.

(e)

O Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 1º, define que a igualdade racial se concretiza pela ausência de políticas específicas de promoção e proteção, cabendo aos indivíduos a luta individual contra o racismo.