Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao se deparar com uma situação que envolve um dilema ético em seu dia a dia de trabalho, precisa decidir qual caminho seguir. Ele se recorda que o Decreto nº 1.171/1994 estabelece normas de conduta para os servidores civis da União, servindo como um guia para suas ações. Considerando os princípios que norteiam a ética no serviço público e o conteúdo desse decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a premissa fundamental que deve orientar a decisão do servidor.

(a)

O servidor deve priorizar o interesse pessoal em detrimento do interesse público, caso sua decisão gere benefícios diretos para ele e sua família, pois a lei permite a atuação em benefício próprio quando não houver proibição expressa.

(b)

A decisão do servidor deve se basear unicamente na conveniência administrativa e na oportunidade política do momento, sem a necessidade de considerar os princípios morais ou a legalidade estrita, visto que estes são secundários em relação à agilidade da gestão.

(c)

O servidor deve sempre pautar sua conduta pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de considerar o elemento ético em sua decisão, buscando o honesto e o justo, mesmo que isso implique em decisões menos convenientes ou oportunas.

(d)

Em caso de dúvida, o servidor deve agir conforme o costume administrativo, pois as normas de conduta são meros costumes sociais sem caráter coercitivo, e a falta de previsão legal para uma ação a torna permitida.

(e)

A principal diretriz para o servidor é a satisfação do requerente do serviço público, independentemente dos meios utilizados, pois o objetivo final é a resolução da demanda, mesmo que para isso se precise flexibilizar as normas legais e éticas.