Questões de Concurso

Um professor de uma escola municipal está planejando suas aulas e deseja incluir atividades que promovam a inclusão de todos os alunos, independentemente de suas características individuais. Ele sabe que o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece direitos e garantias importantes para esse público. Considerando os princípios e diretrizes desse estatuto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das suas disposições sobre o direito à educação.

(a)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência permite que escolas privadas neguem matrícula a alunos com deficiência, sob o argumento de que não possuem recursos pedagógicos adaptados para atendê-los.

(b)

A lei garante que a pessoa com deficiência tem direito à educação em igualdade de condições com as demais pessoas, assegurando-se-lhe o acesso ao sistema educacional em todos os níveis e modalidades de ensino, preferencialmente na rede regular.

(c)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o atendimento educacional especializado deve ocorrer apenas em instituições específicas para pessoas com deficiência, fora do ambiente escolar regular.

(d)

A lei prevê que o currículo escolar deve ser o mesmo para todos os alunos, sem qualquer adaptação ou flexibilização, para garantir a uniformidade do ensino.

(e)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência isenta os alunos com deficiência da frequência escolar, permitindo que estudem em casa com acompanhamento familiar, caso assim prefiram.