Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Schroeder, após aprovação em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de analista administrativo. Após dois anos de efetivo exercício, ele deseja se candidatar a um cargo eletivo. Considerando as disposições constitucionais relativas aos servidores públicos e mandatos eletivos, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

Caso seja eleito prefeito, o servidor será afastado de suas funções, podendo optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela do cargo eletivo, caso esta seja mais vantajosa.

(b)

Se eleito vereador, e havendo compatibilidade de horários, ele poderá acumular a remuneração do cargo efetivo com a de vereador, sem qualquer prejuízo.

(c)

Na hipótese de eleição para deputado estadual, o servidor deverá pedir exoneração do cargo efetivo para assumir o mandato, visto que não há compatibilidade de horários.

(d)

Em qualquer caso de afastamento para exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

(e)

Se eleito prefeito, o servidor será afastado de suas funções, mas deverá obrigatoriamente optar pela remuneração do cargo eletivo, sendo vedada a percepção da remuneração do cargo efetivo.